Lei 14.300 de Janeiro de 2022
Incentiva e dita as regras para a energia solar no Brasil. Descubra como ela pode impactar seu investimento em energia solar.
Introdução:
A Lei 14.300 de Janeiro de 2022, é uma das mais importantes normas brasileiras que regem o setor de energia solar. Portanto, essa lei vem para trazer mudanças significativas no uso das energias renováveis no Brasil.
Do que trata a Lei 14.300?
Trata sobre a geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis, com destaque para a energia solar. Ela traz mudanças importantes na regulamentação da geração distribuída, que é quando o consumidor produz sua própria energia e pode fornecer o excedente para a rede elétrica. Assim sendo, é fundamental entender quais são as principais mudanças que essa lei propõe.
O que muda com a Lei 14.300?
Com a nova lei, haverá a redução gradual dos subsídios para a geração distribuída de energia solar. Isso significa que o consumidor que produz sua própria energia pagará gradualmente mais pelo uso da rede elétrica. No entanto, a lei também prevê a possibilidade de compensação da energia excedente produzida, ou seja, o consumidor poderá utilizar a energia excedente gerada para abater o valor da conta de luz.
Conclusão: Com a definição de regras claras para a conexão de sistemas de geração distribuída à rede elétrica, A Lei 14.300 revoga varias resoluções anteriores e traz mudanças significativas para o setor de energia solar no Brasil. Além disso, é importante destacar que a lei visa trazer mais segurança jurídica para os consumidores e empresas de energia solar e de energias renováveis.
Descubra as mudanças da Lei 14.300 e como elas afetam o setor elétrico brasileiro. Confira a parte 1 da série e entenda as novas regras para microgeração e minigeração. Boa leitura!
Neste artigo, explicaremos como funciona a compensação de energia solar em sua fatura de energia elétrica.
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